23/08/19 | 13:42
A PGM aderiu ao “Programa de Responsabilidade com Manaus”.

O Programa “Responsabilidade com Manaus” deve gerar uma economia de R$ 58 milhões, entre agosto de 2019 e julho de 2020.

A partir do Decreto fica instituída, pelo período de um ano, a redução de 20% dos gastos com serviços de impressão e aquisição de papel, de telefonia fixa e móvel, de fornecimento de combustível e com locação de veículos.

A medida também prevê cortes de 10% das despesas com eventos, publicidades, serviços de limpeza, vigilância, manutenção de máquinas e equipamentos, além de locação de imóveis, exceto prédios das áreas fins de educação, saúde e assistência social. Contas de água e energia elétrica também deve representar redução de 5% nos gastos. Fica na responsabilidade de cada órgão da administração, a implantação e efetivação das metas previstas no programa.

Fica determinado, que desde 1º de agosto de 2019, o uso obrigatório do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos –SIGED para processos administrativos por todos os órgãos, entidades e fundos, com exceção dos processos judiciais de caráter sigiloso. Cada órgão devem apresentar a Semef, os planos de ações, metas mensais e indicadores de monitoramento.

A concessão de passagens e diárias para servidores está suspensa, salvo com autorização do Chefe Executivo, exceto em viagens para participação de reuniões oficiais para representar o município – limitado a um servidor por evento.

Dada a importância deste programa instituído pela Prefeitura Municipal de Manaus, a Procuradoria Geral do Município adere e toma como responsabilidade atender ao decreto instituído pelo “Programa de Responsabilidade com Manaus”.

Postagem: Vânia Campos

CEDB/ASCOM/PGM