Artigos Jurídicos

Clique no link para visualizar os artigos da Revista da PGM – 1º Semestre de 2012/ Ano 1, Nº 1.

AS PECULIARIDADES DA LICITAÇÃO NO MODELO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. BREVES COMENTÁRIOS ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL N° 11.079/2004 À LEI GERAL DE LICITAÇÕES

LEI Nº 1.411/2010: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANAUS

A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RENÚNCIAS DE RECEITAS À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A FONTE CONSTITUCIONAL DO PROCURATÓRIO MUNICIPAL

RESPONSABILIDADE PÓS CONSUMO: TENDÊNCIA DO DIREITO AMBIENTAL NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

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DANOS AMBIENTAIS E OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ À LUZ DA TEORIA GERAL DAS ANTINOMIAS JURÍDICAS E DO FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL

TAXAS  “DE LOCALIZAÇÃO”  E  ” DE FUNCIONAMENTO REGULAR”: ESTUDO DAS INCIDÊNCIAS

A LEI DE ACESSO `INFORMAÇÃO E À DIVULGAÇÃO NOMINAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: DA TRANSMUTAÇÃO DO  “INTERESSE PÚBLICO”  EM  “CURIOSIDADE COLETIVA”

SÚMULA VINCULANTE Nº 13: A “ESTRADA DOS TIJOLOS AMARELOS” DO FUNCIONALISMO PÚBLICO BRASILEIRO

A RELEVÂNCIA DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA PARA A COBRANÇA DE CRÉDITOS PELA FAZENDA PÚBLICA

EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI PELO STF, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO, NA COISA JULGADA

ART. 19 – A DA LEI 8.036/90 (FGTS) E A ABRANGÊNCIA DE SEUS EFEITOS EM FACE DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTUDO DE CASO: TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA CONCESSIONÁRIA ÁGUA DO AMAZONAS À EMPRESA SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS. COMENTÁRIOS AO ART. 27, CAPUT, DA LEI Nº 8.987/95