03/06/18 | 12:23
Contribuintes têm oportunidade de quitar dívidas ativas com o Município

 

Mais de 200 audiências foram realizadas com contribuintes em débito na dívida ativa do município, que procuraram se regularizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Fazenda Pública Municipal, numa parceria da Procuradoria Geral do Município (PGM) com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). Independentemente se há ação judicial em tramitação, o contribuinte pode procurar a Fazenda Pública Municipal para tentar se regularizar, localizada na avenida Japurá, 493, Centro.

Os contribuintes puderam regularizar débitos relacionados a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvarás e Imposto sobre Serviços (ISS). Cada caso é analisado separadamente e as possibilidades são colocadas de acordo com a realidade de cada contribuinte, que pode ter redução de honorários advocatícios em 50% e o parcelamento da dívida em até 60 vezes.

“O caso concreto é analisado e as possibilidades são colocadas para o contribuinte analisar se vai fazer a negociação ou não. É uma possibilidade de acordo para que o contribuinte venha se regularizar, voluntariamente, junto ao Fisco e obter a sua Certidão Negativa de Débitos”, informou a procuradora-chefe da Dívida Ativa do Município, Tracey Resende.

Ainda segundo a procuradora, além de beneficiar o contribuinte, os acordos fazem com que o município recupere receitas da arrecadação, que serão revertidas em investimentos nos serviços públicos.

Quem conseguiu negociar os débitos e pode se regularizar junto ao Município aprovou a iniciativa e a facilidade no trabalho elaborado pelos órgãos envolvidos. “A iniciativa da Prefeitura é louvável, utilizar de técnicas da mediação da arbitragem para solucionar conflitos é o que há de moderno dentro do poder judiciário, acho que a Prefeitura dá um passo adiante chamando o contribuinte e oferendo condições para que ele possa continuar produzindo. Pude regularizar a situação do meu cliente junto ao município por meio dessa iniciativa”, avaliou o advogado David Benayon, que procurou o Cejusc para negociar os débitos de um dos seus clientes.

Fonte: Texto: João Pedro Figueiredo / Semcom

Fotos: Altemar Alcântara / Semcom

ASCOM/CEDB/PGM