15/04/19 | 12:47
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

A Presidente da Comissão Organizadora do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Manaus CONVOCA PARA A PERÍCIA MÉDICA os candidatos que se declararam com deficiência, não eliminados do processo de seleção, conforme relação abaixo:

• GISELLE CORDEIRO SAMPAIO

• SILAS BELEM DE CASTRO

• SARAH ELIZABETH DE SOUZA VALLE

• KEYVIN JOSE PEREIRA DE LIMA

• LANA MARCIA GIRAO SILVA

Data: 24/04/2019

Horário: 09:00h

Local: Junta Médico-Pericial do Município de Manaus – JMPMM, situada na Rua São Luís, nº 416 Adrianópolis, Manaus/AM (1° andar do prédio sede da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD).

A perícia médica analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do § 1° do art. 2° da Lei nº 13.146/2015, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, do § 1° do art. 1° da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377, do STJ.

Para a perícia médica, os candidatos deverão observar todas as instruções contidas no item 6.9 (e respectivos subitens) do Edital nº 01/2018 – PGM, comparecendo a JMPMM com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original, e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo VII do Edital nº 01/2018 – PGM, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

Perderá o direito de concorrer as vagas reservadas as pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia medica, não apresentar laudo medico (original ou copia autenticada em cartório), que apresentar laudo que não tenha side emitido nos últimos 12 meses ou deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 6.9.4 e 6.9.5 do Edital nº 01/2018 – PGM, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na pericia medica ou, ainda, que não comparecer a perícia.

Edital 12-2019 – Convocação dos candidatos que se declararam deficientes para perícia médica