Nossa História

A Procuradoria Geral do Município (PGM) iniciou como Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, criada nos termos da Lei nº. 1.795, de 17 de dezembro de 1985. Somente em 1989, foi criado o cargo de Procurador Municipal, substituindo os cargos de Técnicos em Ciências Humanas, com equivalência na função de Advogado. Desde a sua criação até hoje, a Procuradoria foi comandada por 09 gestores.

A primeira sede da PGM funcionava em um imóvel na Rua Itamaracá, s/n, no Centro. Em 1998, a Procuradoria foi transferida para a sede da Prefeitura no bairro da Compensa, no prédio da SEMEF, onde hoje funciona a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Manaus. Em agosto de 2007, fixou-se na Av. Brasil,nº. 2971, no Bairro da Compensa I,ao lado da Prefeitura Municipal de Manaus, onde está localizada até hoje.

Com a mudança da PGM, da Av. Itamaracá para a Prefeitura, as Procuradorias Especializadas ficaram nesta sede e as Procuradorias do Contencioso Tributário e da Dívida Ativa fisicamente,foram deslocadas para o Prédio da SEMEF,na Av. Joaquim Nabuco,e posteriormente para a Av. Japurá ,no Prédio do Programa Manaus Fácil,em julho de 2009 e finalmente em 1º de Outubro de 2010,se fixaram no Fórum Ministro Henoch Reis,onde funciona o Núcleo Avançado de Cobrança da Dívida Ativa e permanecem até o presente momento.

No decorrer do tempo a Procuradoria Geral do Município já passou por várias modificações em sua estrutura organizacional, mas hoje conta com 7 Procuradorias Especializadas,dentre elas: Procuradoria Administrativa,do Patrimônio Municipal,de Pessoal,Trabalhista ,de Meio Ambiente e Urbanismo,do Contencioso Tributário , da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial e 2 Coordenadorias,além do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca e a Superintendência de Registro Imobiliário.

Dentro desta estrutura, a Procuradoria Geral do Município tem por objetivos atuar na representação judicial e extrajudicial do Município de Cobrança Administrativa ou judicial da Dívida Ativa ou de qualquer natureza, defender os interesses do Município, além de  prestar consultoria e assessoria jurídica.