23/02/18 | 11:00
TJ E PGM DISCUTEM A IMPLEMENTAÇÃO DO CEJUSC DÍVIDA ATIVA

Na manhã desta quinta-feira ( 22/02/18) , estiveram reunidos na sede da PGM, o Juiz Coordenador do CEJUSC – Dívida Ativa, Jorsenildo Dourado do Nascimento, Procurador Geral do Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, Subprocuradora Adjunta do Município, Ana Beatriz Guimarães, Corregedor do Município, Pablo da Silva Negreiros e Procuradora da Dívida Ativa, Tracey Resende.

A reunião teve como objetivo discutir soluções para estruturar o funcionamento do fluxo do CEJUSC. Esta medida visa reduzir o acervo de execuções fiscais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas no Conselho Nacional de Justiça.

O CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania é uma arena de interação entre a PGM e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Esta intermediação visa resolver as cobranças de valores devidos do município através da conciliação, evitando com isso a judicialização de novas demandas e reduzir gastos com honorários e custas processuais. É uma fase pré-processual que permite esse diálogo. evitando  a formalização do processo e a contratação de um advogado. O CEJUSC – Dívida Ativa funciona das 8h às 17h, com seis salas de conciliação e uma de coordenação, no prédio do Manaus Atende.

A partir da conciliação, o cidadão tem a possibilidade de evitar despesas, sem necessidade de ação judicial e se regularizar com o fisco municipal de forma mais rápida e em um só lugar, podendo realizar o pagamento na forma de parcelamento e ter o seu nome limpo, podendo inclusive a partir daí realizar empréstimos ou outras transações. Esta ação também permite mais celeridade aos processos que já tramitam nas varas do Tribunal de Justiça.

 

 

Fonte: Texto/foto: Vânia Campos/ ASCOM/PGM

CEDB/ASCOM/PGM